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PL 1375/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Apresentação
18/05/2011

Ementa
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, no que se refere ao valor da bolsa-permanência do Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Dados Complementares:
Autoriza a concessão de bolsa-permanência no valor de até um salário mínimo mensal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011) 09/08/2011

Apensados

Apensados ao PL 1375/2011 ( 2 )

  • PL 2717/2011 (1)
  • ,  PL 3112/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1375/2011, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, no que se refere ao valor da bolsa-permanência do Programa Universidade para Todos - PROUNI". Inteiro teor
18/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/05/11 PAG 24681 COL 02. Inteiro teor
30/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 31/05/11 PÁG 27178 COL 01. Inteiro teor
31/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
04/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL)
08/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela rejeição. Inteiro teor
09/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
17/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL)
24/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
01/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

05/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 2717/2011, e do PL 3112/2012, apensados. Inteiro teor
05/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/09/12 PÁG 32531 COL 02, Letra A. Inteiro teor
21/09/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2012).
18/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD 20/10/12 PÁG 34094 COL 01. Inteiro teor
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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