PL 1343/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
12/05/2011

Ementa
Condiciona a liberação das parcelas do seguro-desemprego à comprovação de freqüência a curso de qualificação profissional.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.998, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2011 Apense-se à(ao) PL-1209/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1343/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Condiciona a liberação das parcelas do seguro-desemprego à comprovação de freqüência a curso de qualificação profissional". Inteiro teor
12/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/05/11 PAG 23653 COL 02. Inteiro teor
25/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1209/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor
25/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 26/05/2011
26/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
26/05/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
26/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, em face a aprovação do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ( PL 1.209/11). Desapensação automática deste do PL 1.209/11, em face a declaração de prejudicialidade do mesmo.
09/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )