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PL 1308/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP

Apresentação
11/05/2011

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Miguelópolis, no Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/05/2011	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011)	03/06/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2011)	25/10/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2012)	18/06/2012

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/05/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1308/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Miguelópolis, no Estado de São Paulo". Inteiro teor
11/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23239 COL 02. Inteiro teor
23/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25397 COL 01. Inteiro teor
24/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/05/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
31/05/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
02/06/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011)
15/06/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
28/09/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
06/10/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
18/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 19/10/11PAG 56998 COL 02 Letra A. Inteiro teor
20/10/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
24/10/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2011)
01/11/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2012	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
09/05/2012	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/05/2012	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhada à SGM a Indicação nº 4741/2013 que sugere a criação da Escola Técnica Federal de Miguelópolis, no Estado de São Paulo. Inteiro teor
14/05/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pel a CFT.
14/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
16/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À SGM o Ofício 82/12 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
14/06/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
15/06/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2012)
03/07/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
02/04/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP)
15/04/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
08/05/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
15/05/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
10/07/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta, de ofício.
07/08/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/08/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
08/08/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
09/08/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP
14/08/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/08/13 PÁG 34057 COL 01, Letra B. Inteiro teor
15/08/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2013).
28/08/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
29/08/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 31/08/13 PÁG 37312 COL 02. Inteiro teor
30/01/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor

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07/08/2013 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Áudio
- Detalhes
17/07/2013 - 10h15
Comissão de Finanças e Tributação

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Áudio
- Detalhes
10/07/2013 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Áudio
- Detalhes