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Situação: Apensado ao PL 5872/2005

Identificação da Proposição

Autor
João Paulo Lima - PT/PE

Apresentação
10/05/2011

Ementa
Dispõe sobre a mudança de prenome da pessoa transexual que realizar cirurgia para troca de sexo.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2023	Devido ao arquivamento do PL 70/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 70/1995 o PL 2976/2008, o PL 1281/2011, o PL 4241/2012, o PL 4870/2016 e o PL 2232/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 5872/2005.

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 70/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 70/1995 o PL 2976/2008, o PL 1281/2011, o PL 4241/2012, o PL 4870/2016 e o PL 2232/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 5872/2005.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/05/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1281/2011, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE), que: "Dispõe sobre a mudança de prenome da pessoa transexual que realizar cirurgia para troca de sexo". Inteiro teor
10/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD de 11/05/11 PAG 22761 COL 02. Inteiro teor Publicação inicial no DCD do dia 11/05/2011
23/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-70/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25394 COL 02. Inteiro teor
24/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 70/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 70/1995 o PL 2976/2008, o PL 1281/2011, o PL 4241/2012, o PL 4870/2016 e o PL 2232/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 5872/2005.