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PEC 27/2011 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Íris de Araújo - PMDB/GO

Apresentação
10/05/2011

Ementa
Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal para disciplinar a eleição de suplente de Senador.

Dados Complementares:
Estabelece que serão considerados suplentes de Senador os três candidatos mais votados, não eleitos, em ordem decrescente de votação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/2015 Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).

Apensados

Apensados à PEC 27/2011 ( 1 )

  • PEC 60/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 27/2011, pelas Deputadas Íris de Araújo (PMDB-GO) e outros, que: "Altera o §3º do art. 46 da Constituição Federal para disciplinar a eleição de suplente de Senador". Inteiro teor
10/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 11/05/11 PAG 22750 COL 02. Inteiro teor
11/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 27/11. Inteiro teor
16/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-404/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
16/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/11 PÁG 23996 COL 01. Inteiro teor
17/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1741/2011, pela Deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), que: "Requer a desapensação da PEC nº 27/2011, que foi apensada à PEC nº 404/2009.
    ". Inteiro teor
19/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 1741/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento nº 1.741, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.". Inteiro teor
19/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015. Inteiro teor
06/03/2015

Comissão Especial - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 )

  • Recebimento pela PEC18207, apensada à PEC-404/2009
17/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).
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