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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 09/04/2014 - 10h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/04/2014 - 10h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/03/2014 - 11h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Extraordinária

PL 1247/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
04/05/2011

Ementa
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir a expedição de autorização de operação, em caráter provisório, que perdurará até a apreciação, pelo Congresso Nacional, do ato de outorga de serviço de radiodifusão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 1247/2011 ( 1 )

  • PL 4336/2012

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) 12/12/2013 - Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação deste, e do PL 4336/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

09/04/2014   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 11/12/2014 - Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela inconstitucionalidade deste, do PL 4336/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
04/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1247/2011, pelos Deputados Silas Câmara (PSC-AM) e outros, que: "Altera a Lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir a expedição de autorização de operação, em caráter provisório, que perdurará até a apreciação, pelo Congresso Nacional, do ato de outorga de serviço de radiodifusão". Inteiro teor
04/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21592 COL 01. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2011
16/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/11 PÁG 23997 COL 02. Inteiro teor
18/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18/05/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
07/07/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ)
08/07/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2011)
03/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
30/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do autor.
27/06/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arolde de Oliveira.
04/07/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do relator.
04/07/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ)
10/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/06/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Adilson Soares (PR-RJ)
08/10/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/11/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT)
12/12/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação deste, e do PL 4336/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
13/12/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2013)
12/03/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/04/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo relator.
02/04/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT)
  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
09/04/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4336/2012 apensada.
15/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 16/04/14 PAG 250 COL 01, Letra A. Inteiro teor
27/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
01/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2014)
14/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela inconstitucionalidade deste, do PL 4336/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2015. Inteiro teor
16/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 977/2015, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
17/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-977/2015. Inteiro teor