PL 1231/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
04/05/2011

Ementa
Determina a obrigatoriedade, em âmbito nacional, da presença de Guia de Turismo Local em excursões de turismo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2011 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1231/2011, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Determina a obrigatoriedade, em âmbito nacional, da presença de Guia de Turismo Local em excursões de turismo.

    ". Inteiro teor
04/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21575 COL 02. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2011
23/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25392 COL 02. Inteiro teor
24/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/05/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
  • Designada Relatora, Dep. Luci Choinacki (PT-SC)
25/05/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2011)
07/06/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação da Relatório n. 1/2011, pela Deputada Luci Choinacki (PT-SC), que: "Determina a obrigatoriedade, em âmbito nacional, da presença de Guia de Turismo Local em excursões de turismo". Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pela Deputada Luci Choinacki (PT-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luci Choinacki (PT-SC), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
05/08/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2011)
17/08/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/08/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
30/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 01/09/11 PAG 46879 COL 02 Letra A. Inteiro teor
02/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
30/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5932/2012, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do PL nº 1231, de 2012". Inteiro teor
28/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 5932/12, conforme despacho do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1°, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
    "
01/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA)
20/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto, com subemenda. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 25/08/2011 - 09h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/08/2011 - 09h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária