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Situação: Apensado ao PL 5651/2009

Identificação da Proposição

Autor
Onofre Santo Agostini - DEM/SC

Apresentação
04/05/2011

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição do número da placa no capacete de condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/05/2011	Apense-se à(ao) PL-5651/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
04/07/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5651/2009

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/05/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1228/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição do número da placa no capacete de condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores". Inteiro teor
04/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21574 COL 01. Inteiro teor Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2011
12/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5651/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
12/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23733 COL 01. Inteiro teor
17/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/05/2011	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
04/07/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5651/2009