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PL 1206/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Educação e Cultura (CEC)


Identificação da Proposição

Autor
Givaldo Carimbão - PSB/AL

Apresentação
28/04/2011

Ementa
Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas e tribunais, nos meios de comunicação social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
14/09/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)
  • Relatório de conferência de assinaturas

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI ) 03/08/2011 - Parecer do Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG), pela rejeição. Inteiro teor

14/09/2011   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Educação e Cultura  (CEC ) 26/03/2012 - Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC ) -

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
28/04/2011

PLENÁRIO (PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1206/2011, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que: "Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas e tribunais, nos meios de comunicação social". Inteiro teor
28/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/04/11 PAG 20392 COL 02. Inteiro teor
12/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23730 COL 02. Inteiro teor
13/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/05/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
08/06/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)
09/06/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2011)
28/06/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG), pela rejeição. Inteiro teor
10/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Pastor Eurico.
16/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/09/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/09/2011

Comissão de Educação e Cultura (CEC )

  • Recebimento pela CEC.
16/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 20/09/11 PAG 52156 COL 02 Letra A. Inteiro teor
20/10/2011

Comissão de Educação e Cultura (CEC )

  • Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
24/10/2011

Comissão de Educação e Cultura (CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2011)
01/11/2011

Comissão de Educação e Cultura (CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/03/2012

Comissão de Educação e Cultura (CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
09/05/2012

Comissão de Educação e Cultura (CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
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