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PL 1155/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP

Apresentação
26/04/2011

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/2011 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2012) 17/05/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017) 02/06/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1155/2011, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA)". Inteiro teor
26/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 27/04/11 PAG 19639 COL 01. Inteiro teor
12/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23725 COL 01. Inteiro teor
16/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/05/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
18/05/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
07/06/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/10/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
07/12/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
23/03/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
02/05/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela rejeição. Inteiro teor
09/05/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Lira Maia (DEM-PA).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/05/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pel a CME.
15/05/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
16/05/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2012)
23/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 24/05/12, Letra A.
29/05/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1389/2015. Inteiro teor
24/06/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
06/07/2016

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Joaquim Passarinho.
13/09/2016

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Parecer.
14/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/09/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 17/09/16, PÁG 44 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
01/06/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017)
13/06/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2016 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/08/2016 - 14h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/08/2016 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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