PL 1137/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Arnaldo Jordy - PPS/PA
Apresentação
20/04/2011
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, incluindo os arrumadores dentre aqueles passíveis de contratação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/05/2011 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011) | 03/06/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011) | 01/12/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (Rejeição na Comissão de mérito). DCD do dia 11/08/16 PÁG 637 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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20/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/12/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/07/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/07/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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