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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 12/11/2014 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2014 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2014 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 1131/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
19/04/2011

Ementa
Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1830/2007

Apensados

Apensados ao PL 1131/2011 ( 1 )

  • PL 2015/2011

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 30/11/2011 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PL 2015/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
19/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1131/2011, pela Deputada Eliane Rolim (PT-RJ), que: "Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero". Inteiro teor
19/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/04/11 PÁG 18622 COL 01. Inteiro teor
05/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 06/05/11 PAG 22083 COL 01. Inteiro teor
11/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
10/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2011)
23/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

30/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PL 2015/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
02/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2011)
14/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/11/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:50 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos deputados Darcísio Perondi e Alexandre Roso.
28/11/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9148/2013, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei n 1131 de 2011, que dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero, para incluir a CDEIC". Inteiro teor
11/12/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá.
17/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.148/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.148/2013, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.131/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
26/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
01/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Inteiro teor
02/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Alexandre Roso
09/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado Darcísio Perondi
23/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado Alexandre Roso e Paulo Foletto.
14/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Alexandre Roso.
21/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Alexandre Roso.
16/07/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Alexandre Roso.
06/08/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Manato.
05/11/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi.
12/11/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Darcísio Perondi.
12/11/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10801/2014, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.131, de 2011 com o Projeto de Lei nº 1.830, de 2007". Inteiro teor
14/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 10801/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.801/2014. Apensem-se o Projeto de Lei n. 1.131/2011 e seu apensado, Projeto de Lei n. 2.015/2011, ao Projeto de Lei n. 1.830/2007, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "a", ambos do RICD. Por conseguinte, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.830/2007, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor
18/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 124/14 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
19/11/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
20/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1830/2007