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PEC 13/2011 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Romero Rodrigues - PSDB/PB

Apresentação
14/04/2011

Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 81 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Prevê eleição em noventa dias depois de aberta vaga para os cargos de Presidente e Vice-Presidente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados à PEC 13/2011 ( 2 )

  • PEC 47/2011
  • ,  PEC 159/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 13/2011, pelos Deputados Romero Rodrigues (PSDB-PB) e outros, que: "Dá nova redação ao caput do art. 81 da Constituição Federal". Inteiro teor
14/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/04/11 PAG 18077 COL 02. Inteiro teor
20/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 13/11. Inteiro teor
27/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
27/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20154 COL 02. Inteiro teor
29/04/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-872/2015. Inteiro teor
06/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

30/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
27/03/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem manifestação pelo Relator não-membro.
30/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2020

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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