PL 1066/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6521/2006
Identificação da Proposição
Autor
Diego Andrade - PR/MG
Apresentação
13/04/2011
Ementa
Concede isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, para aquisição de produtos de seguranças a motociclistas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/05/2011 | Apense-se à(ao) PL-6521/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 1066/2011 ( 7 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
| 13/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 04/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 04/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 11/05/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 09/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 16/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 04/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 12/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 24/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 15/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 12/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos