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Situação: Arquivada; Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ

Apresentação
13/04/2011

Ementa
Institui o Dia da Verdade Social, a ser comemorado no dia 03 de abril.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
04/05/2011	Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/04/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1063/2011, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Institui o Dia da Verdade Social, a ser comemorado no dia 03 de abril". Inteiro teor
13/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17536 COL 02. Inteiro teor
04/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
04/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21481 COL 01. Inteiro teor
19/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/05/2011	Plenário ( PLEN ) Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
27/01/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER Inteiro teor