PL 1057/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 7104/2010
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP
Apresentação
13/04/2011
Ementa
Dispõe sobre a extensão do benefício do Auxílio-Acidente aos dependentes do segurado.
Dados Complementares:
Estende o recebimento do benefício ao dependente pelo prazo de cinco anos contados do óbito do segurado ou até que consiga sua autonomia financeira.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/05/2011 | Apense-se à(ao) PL-7104/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 06/08/15 PÁG 411 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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13/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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01/08/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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