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PL 1020/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 6973/2010

Identificação da Proposição

Autor
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA

Apresentação
13/04/2011

Ementa
Modifica o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para possibilitar a dedução integral das despesas com instrução de contribuinte, dependente e outrem da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/05/2011	Apense-se à(ao) PL-6973/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/04/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1020/2011, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Modifica o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para possibilitar a dedução integral das despesas com instrução de contribuinte, dependente e outrem da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas". Inteiro teor
13/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD de 14/04/11 PÁG 17490 COL 02. Inteiro teor
04/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6973/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/2011 Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21783 COL 02. Inteiro teor
10/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
11/05/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
01/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1998/2011, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.020/2011 que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 6.973/2010". Inteiro teor
28/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o REQ 1998/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.998/11, por entender acertado o despacho inicial aposto ao PL n. 1.020/11, que corretamente considerou correlatas as matérias tratadas naquela proposição e no PL n. 6.973/10. Publique-se. Oficie-se."