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RIC 466/2011 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Flaviano Melo - PMDB/AC

Apresentação
12/04/2011

Ementa
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, se os componentes de custo - leia-se energia, distribuição, transmissão, tributos, encargos setoriais e taxa de iluminação- e suas respectivas formas de cálculo que integram o valor da conta de cada consumidor de energia elétrica no Estado do Acre, obedecem aos parâmetros estabelecidos por este Ministério. E ainda se a incidência tributária obedece à legislação vigente.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
27/04/2011	Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/04/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 466/2011, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, se os componentes de custo - leia-se energia, distribuição, transmissão, tributos, encargos setoriais e taxa de iluminação- e suas respectivas formas de cálculo que integram o valor da conta de cada consumidor de energia elétrica no Estado do Acre, obedecem aos parâmetros estabelecidos por este Ministério. E ainda se a incidência tributária obedece à legislação vigente". Inteiro teor
12/04/2011	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação inicial no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17147 COL 01. Inteiro teor
13/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
27/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
27/04/2011	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20171 COL 02. Inteiro teor
29/04/2011	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 938/2011, ao Ministro de Minas e Energia, EDISON LOBÃO. Prazo para Resposta Externas (de 30/04/2011 a 30/05/2011)
05/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
03/06/2011	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta, conforme Aviso nº 96/2011/GM-MME, de 3/6/2011, do Ministério de Minas e Energia.
09/06/2011	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1527/2011