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PL 980/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5839/2009

Identificação da Proposição

Autor
Anderson Ferreira - PR/PE

Apresentação
12/04/2011

Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/05/2011	Apense-se à(ao) PL-5839/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/04/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 980/2011, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que: "Acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social". Inteiro teor
12/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17101 COL 01. Inteiro teor
04/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5839/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/2011 Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21779 COL 01. Inteiro teor
06/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/05/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
26/04/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5839/2009
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 29 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
04/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 179/2015, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
09/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-179/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.