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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Romero Rodrigues - PSDB/PB

Apresentação
06/04/2011

Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 81 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Prevê eleição em noventa dias depois de aberta vaga para os cargos de Presidente e Vice-Presidente.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/04/2011	Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial. DCD do dia 14/04/11 PÁG 17324 COL 01. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/04/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 9/2011, pelos Deputados Romero Rodrigues (PSDB-PB) e outros, que: "Dá nova redação ao caput do art. 81 da Constituição Federal". Inteiro teor
06/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 07/04/11 PAG 16017 COL 02. Inteiro teor
12/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 9/11. Inteiro teor
13/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial. DCD do dia 14/04/11 PÁG 17324 COL 01. Inteiro teor Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
13/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17778 COL 01. Inteiro teor
27/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/04/2011	Plenário ( PLEN ) Devolvida ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
27/01/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER Inteiro teor