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PL 819/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12596/2012


Identificação da Proposição

Autor
Onofre Santo Agostini - DEM/SC

Apresentação
23/03/2011

Ementa
Confere ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011) 09/05/2011
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011) 09/08/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 381/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
15/03/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12596/2012. DOU 16/03/12 PÁG 01 COL 03.
08/11/2011 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 819/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Confere ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças.

    ". Inteiro teor
23/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13487 COL 01. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2011
13/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17781 COL 01. Inteiro teor
14/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
05/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC)
06/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011)
26/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
29/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/06/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/07/11, PÁG 34611 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
08/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
30/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
28/09/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
30/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/10/11 PAG 55740 COL 02 Letra B. Inteiro teor
06/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2011).
20/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1780/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
25/10/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
01/11/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
08/11/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
09/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.911/11/SGM-P.
28/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 162/12(SF) comunicando remessa à sanção.
15/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12596/2012. DOU 16/03/12 PÁG 01 COL 03.
22/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 381/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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Sessões e Reuniões
  • 08/11/2011 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/09/2011 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/09/2011 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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