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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Thadeu - PPS/MG

Apresentação
23/03/2011

Ementa
Veda a despedida arbitrária de portadores crônicos de hepatites virais.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
27/04/2011	Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b" do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 810/2011, pelo Deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), que: "Veda a despedida arbitrária de portadores crônicos de hepatites virais". Inteiro teor
23/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13472 COL 02. Inteiro teor Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2011
27/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b" do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2011)
27/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20158 COL 01. Inteiro teor
12/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/05/2011	Plenário ( PLEN ) Devolvido ao Autor, nos termos do 1º do artigo 137 do RICD.
27/01/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER Inteiro teor