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PL 807/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Marllos Sampaio - PMDB/PI

Apresentação
23/03/2011

Ementa
Torna crime aliciar idoso para contrair empréstimos.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/04/2011	Apense-se à(ao) PL-6920/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/03/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.920 de 2010, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/03/2015 - 18:46).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 807/2011, pelo Deputado Marllos Sampaio, que: "Torna crime aliciar idoso para contrair empréstimos". Inteiro teor
23/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13467 COL 02. Inteiro teor Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2011
27/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6920/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20157 COL 02. Inteiro teor
02/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/05/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-440/2015. Inteiro teor
30/03/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.920 de 2010, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/03/2015 - 18:46).
30/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL n. 6920/2010 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.