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PRC 39/2011 Inteiro teor
Projeto de Resolução

Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 3/2011

Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
22/03/2011

Ementa
Dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/04/2011	Em razão da retirada do PRC 238/2010, revejo o despacho aposto ao PRC 39/2011, para distribuí-lo às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CCJC.
26/05/2011	Plenário ( PLEN ) Promulgada a Resolução nº 03, de 2011. DCD do dia 27/05/11 PÁG 03 COL 01. Suplemento "A".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução n. 39/2011, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados". Inteiro teor
22/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011
28/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PRC-238/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD de 29/03/11 PÁG 14334 COL 02. Inteiro teor
30/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30/03/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
06/04/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1161/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e outros, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 39/2011, de autoria da Mesa Diretora, que 'dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados.'". Inteiro teor
12/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensado do PRC 238/10 em razão da DECISÃO DA MESA DIRETORA, nos seguintes termos: "A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, por meio de seus membros, resolve retirar de tramitação o Projeto de Resolução n. 238, de 2010, que "dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados. Publique-se." Em razão da retirada do PRC 238/2010, revejo o despacho aposto ao PRC 39/2011, para distribuí-lo às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
12/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17230 COL 02. Inteiro teor Memorando n.º 136/2011 à CFT solicitando a devolução do PRC 238/10 e a afixação de etiqueta com novo despacho ao PRC 39/11 Inteiro teor
03/05/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
11/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação (republicação em avulso em virtude de novo despacho).
26/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CCJC.
26/05/2011	Plenário ( PLEN ) Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1161/2011 => PRC 39/2011. Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 39/2011, de autoria da Mesa Diretora, que "dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados."
26/05/2011	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Izalci (PR-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Resolução nº 39/11. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Izalci (PR-DF). Inteiro teor A matéria vai à promulgação (PRC 39-A/11). DCD do dia 27/05/11 PÁG 26659 COL 01. Inteiro teor Promulgada a Resolução nº 03, de 2011. DCD do dia 27/05/11 PÁG 03 COL 01. Suplemento "A".
09/06/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
10/06/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução à CCP.