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PL 782/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Edson Silva - PSB/CE

Apresentação
22/03/2011

Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/04/2011	Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2011)	26/08/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 782/2011, pelo Deputado Edson Silva (PSB-CE), que: "Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana". Inteiro teor
22/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011
27/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20156 COL 01. Inteiro teor
28/04/2011	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
28/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/08/2011	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
25/08/2011	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2011)
14/09/2011	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/10/2011	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
19/10/2011	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
19/10/2011	Viação e Transportes ( CVT ) Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), para reexame.
09/11/2011	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). Inteiro teor
18/04/2012	Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
25/04/2012	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de ofício.
16/05/2012	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de ofício.
23/05/2012	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de ofício.
30/05/2012	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de ofício.
30/05/2012	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Inteiro teor
06/06/2012	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de ofício.
04/07/2012	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
08/08/2012	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de ofício.
22/08/2012	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Gonzaga Patriota Designados Relatores do Vencedor, Deputados Mauro Lopes e Hugo Leal. Parecer Vencedor, dos Deputados Mauro Lopes e Hugo Leal, pela rejeição. Inteiro teor
22/08/2012	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes
22/08/2012	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer Vencedor dos Deputados Mauro Lopes e Hugo Leal. O parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, passou a constituir Voto em Separado.
19/09/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
20/09/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 21/09/12 PÁG 32530 COL 02, Letra A. Inteiro teor
21/09/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2012).
18/10/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/10/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD 20/10/12 PÁG 34094 COL 01. Inteiro teor
05/02/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER Inteiro teor

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