PL 690/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 980/2007
Identificação da Proposição
Autor
Weliton Prado - PT/MG
Apresentação
14/03/2011
Ementa
Veda a cobrança da segunda via do comprovante emitido em papel termo sensível ou qualquer outro de duração transitória de baixa qualidade pelas instituições financeiras.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/04/2011 | Apense-se à(ao) PL-980/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-980/2007 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
14/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
02/09/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
20/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
04/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|