PL 681/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
11/03/2011

Ementa
Dispõe sobre o atendimento presencial do consumidor no estabelecimento do fornecedor.

Dados Complementares:
Para contratos de adesão firmados com 10.000 (dez mil) consumidores nos Estados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2011 Apense-se à(ao) PL-1840/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 681/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Dispõe sobre o atendimento presencial do consumidor no estabelecimento do fornecedor". Inteiro teor
11/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/03/11 PAG 11022 COL 02. Inteiro teor
19/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1840/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
19/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/11 PÁG 18768 COL 01. Inteiro teor
20/04/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
20/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial