PL 664/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
03/03/2011
Ementa
Denomina "Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia" o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/11/2018 | Defiro o Requerimento n. 9.269/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 664/2011 do Projeto de Lei n. 4.796/2001. Tendo em vista que já foram aprovados os pareceres da CVT e da CCULT, encaminhe-se o Projeto de Lei n. 664/2011 à CCJC. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 664/2011: à CVT, à CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011) | 29/04/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2011) | 21/06/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2013) | 26/03/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2013) | 27/05/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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03/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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27/04/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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28/04/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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17/05/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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08/06/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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08/06/2011 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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10/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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10/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
04/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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16/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
20/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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22/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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30/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/03/2013 |
Cultura ( CCULT )
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25/03/2013 |
Cultura ( CCULT )
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22/03/2013 |
Cultura ( CCULT )
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09/04/2013 |
Cultura ( CCULT )
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25/04/2013 |
Cultura ( CCULT )
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08/05/2013 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/05/2013 |
Plenário ( PLEN )
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23/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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