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PL 6592/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS

Apresentação
18/04/2002

Ementa
Altera o art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2002 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 6592/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 12/03/04 PÁG 09707 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Inteiro teor
29/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
07/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 7/5/2002.
15/05/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
21/05/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Neuton Lima
22/05/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/06/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação. Inteiro teor
11/12/2002

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Beto Albuquerque.
13/12/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCDS 01/02/03 PÁG 0531 COL 01.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 80/2003, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
10/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento
11/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação. Inteiro teor
13/08/2003

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Gonzaga Patriota.
18/08/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de vista encerrado.
03/12/2003

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Gonzaga Patriota
  • Parecer Vencedor, Dep. Gonzaga Patriota, pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Francisco Appio e Gilberto Nascimento, apresentou voto em separado o Deputado Gilberto Nascimento
03/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 04/02/04, Pág 3802 Col 01, Letra A.
13/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
    DCD 14/02/04 Pág 6083 Col 01.
20/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 6592/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 12/03/04 PÁG 09707 COL 02.
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 22
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Sessões e Reuniões
  • 03/12/2003 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/11/2003 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/09/2003 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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