Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 652/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Dispõe sobre o direito do consumidor a substituição imediata de aparelho de telefonia móvel defeituoso". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
  Defesa do Consumidor e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Recebimento pela CDEIC.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. João Lyra (PTB-AL)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 2142/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.142/11, tendo em vista a distribuição do PL n. 652/11 haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."
  DCD de 01/07/11 PÁG 34520 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2011)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 2880/2011, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Define, como bem essencial, o aparelho utilizado pelo consumidor no serviço telefônico móvel e dá outras providências". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4202/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.880/2011 e 652/2011". Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do deputado João Maia.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC, com as proposições PL-2862/2011, PL-2880/2011 apensadas.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 22/6/2013, PÁG 25858 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2013)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo (SDD-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Aureo (SDD-RJ), pela aprovação deste, do PL 2862/2011, e do PL 2880/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 17/05/14 PÁG 97 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2014)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o Parecer pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá.
• Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto e Ronaldo Fonseca.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD: Projeto de Lei n. 2.862/2011, APENSADO, com parecer FAVORÁVEL, na forma do Substitutivo; e Projeto de Lei n. 2.880/2011, APENSADO, com parecer pela INJURIDICIDADE, sujeito a arquivamento nos termos dos arts. 54 RICD (5 sessões a partir de 20/08/2015).

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática do PL nº 2.880 de 2011, apensado, em face do seu arquivamento nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
• Desapensação automática do PL nº 2.862 de 2011, apensado, em face do arquivamento deste, principal, nos termos do artigo 133 do RICD. O PL nº 2.862 de 2011 vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
  DCD de 03/09/15 PÁG 1085 COL 01. Inteiro teor