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PLP 305/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aloizio Mercadante - PT/SP

Apresentação
18/04/2002

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Obrigando a divulgação dos valores previstos e efetivamente gastos dos orçamentos da União Federal, dos Estados, do DF e dos Municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/11/2004 Apense-se este ao PLP 217/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2009 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado face a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 217/04, principal.

Apensados

Apensados ao PLP 305/2002 ( 2 )

  • PLP 327/2002
  • ,  PLP 176/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Aloizio Mercadante (PT-SP). Inteiro teor
29/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
06/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 4/5/2002.
07/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
10/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-327/2002.
30/10/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros
30/01/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PLP-327/2002 apensada.
29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Homero Barreto
06/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela rejeição deste e pela aprovação, com substitutivo, do PLP 327/2002, apensado. Inteiro teor
03/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Dra. Clair.
04/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução de Vista (Dep. Dra. Clair).
17/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. José Múcio Monteiro
  • Parecer Vencedor, do Dep. José Múcio Monteiro, pela rejeição deste, e do PLP 327/2002, apensado. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
16/10/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PLP-327/2002 apensada.
17/12/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Fiuza
12/03/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PLP 327/2002, apensado, com emenda. Inteiro teor
14/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-176/2004.
18/05/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Fiuza (PP-PE)
30/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PLP 217/2004
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 120, DE 2007, pelo Deputado(a) Janete Capiberibe, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-120/2007 => PLP-305/2002.
    DCD de 24/03/07 PÁG 12191 COL 01. Inteiro teor
  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
    DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-297/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16666 COL 01. Inteiro teor
30/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01 Inteiro teor
06/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado face a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 217/04, principal.
06/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do Projeto de Lei Complementar nº 217/04, em face do arquivamento deste.
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Sessões e Reuniões
  • 17/09/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/09/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/09/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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