PL 595/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Aluizio - PV/RJ
Apresentação
24/02/2011
Ementa
Acrescenta o art. 6-A à Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre o recolhimento e o descarte consciente de medicamentos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/10/2012 | [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 595/2011: À CDEIC, CMADS, CSSF, e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011) | 09/05/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011) | 22/08/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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24/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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05/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
06/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
26/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
01/07/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
13/07/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/09/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
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24/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/10/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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22/11/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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12/05/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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