PL 570/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 10895/2018
Identificação da Proposição
Autor
Weliton Prado - PT/MG
Apresentação
23/02/2011
Ementa
Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/04/2011 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011) | 30/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2013) | 18/03/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10895/2018 |
Apensados
Apensados ao PL 570/2011 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 24/05/2018 - Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição deste, do PL 4187/2012, e do PL 4266/2012, apensados. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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23/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/06/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/12/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/11/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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