PL 569/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
23/02/2011

Ementa
Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/04/2016 Deferido o Requerimento n. 4.201/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.201/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 569/2011, para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 569/2011: Às CDU, CDC, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: ordinária]. “

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 4.201/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.201/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 569/2011, para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 569/2011: Às CDU, CDC, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: ordinária]. “
25/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado unanimemente o Parecer.
26/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano   ( CDU ) 19/09/2016 - Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

25/10/2016   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado unanimemente o Parecer.
Comissão de Defesa do Consumidor   ( CDC ) 29/06/2011 - Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor

10/08/2011   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 25/11/2011 - Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela rejeição. Inteiro teor

28/10/2015   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 569/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica". Inteiro teor
23/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011
  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9169 COL 01. Inteiro teor
18/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/11 PÁG 18412 COL 01. Inteiro teor
19/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/04/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
20/04/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PV-SP)
26/04/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2011)
09/05/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PV-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
10/08/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
17/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/08/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
18/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 19/08/11, PÁG 42952 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)
20/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2011)
03/10/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela rejeição. Inteiro teor
08/08/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Policarpo.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015. Inteiro teor
11/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta "ex officio", a pedido do relator.
25/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Daniel Almeida.
30/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
28/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM, Ofício nº 097/15-CTASP comunicando divergência de pareceres. Inteiro teor
10/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD 11/11/15 PAG 472 COL 01, Letra B. Inteiro teor
12/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 97/2015, da CTASP, comunicando que o PL n. 569/2011 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.
18/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 569/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
20/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4201/2016, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 569/2011, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
05/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 4.201/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.201/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 569/2011, para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 569/2011: Às CDU, CDC, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: ordinária]. “ Inteiro teor
06/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 53/2016 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
07/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
08/04/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
05/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
19/09/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
05/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude de ausência do Relator.
18/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
25/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Parecer.
26/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 01/11/16, PÁG 220 COL 01, Letra C. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 25/10/2016 - 11h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/10/2016 - 11h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/10/2016 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária