PL 565/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Apresentação
23/02/2011

Ementa
Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, e do PL 5923/2013, apensado.

Apensados

Apensados ao PL 565/2011 ( 1 )

  • PL 5923/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 05/08/2015 - Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, e do PL 5923/2013, apensado. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 565/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que: "Internação em Hospital Particular através do SUS". Inteiro teor
23/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011
  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9165 COL 02. Inteiro teor
08/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16915 COL 02. Inteiro teor
13/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
18/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
19/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/05/2011)
07/06/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela rejeição. Inteiro teor
11/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Dr. Paulo César.
17/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

06/08/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
26/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
19/11/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela rejeição deste, e do PL 5923/2013, apensado. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-198/2015. Inteiro teor
26/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-642/2015. Inteiro teor
13/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
04/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, e do PL 5923/2013, apensado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 18/07/2013 - 04h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/07/2013 - 04h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/07/2013 - 04h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária