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Situação: Apensado ao PL 5773/2009 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Walter Tosta - PMN/MG

Apresentação
22/02/2011

Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos destinados ao transporte escolar, nas condições que estabelece.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/04/2011	Apense-se à(ao) PL-5773/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/02/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 527/2011, pelo Deputado Walter Tosta (PMN-MG), que: "Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos destinados ao transporte escolar, nas condições que estabelece". Inteiro teor
22/02/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 23/02/11 PÁG 8850 COL 01. Inteiro teor
11/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5773/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
11/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16914 COL 01. Inteiro teor
13/04/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
13/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial