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PL 479/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
17/02/2011

Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Dados Complementares:
Inclui a hepatopatia grave, doença de Huntington, esclerose lateral aminoniotrófica, no rol de doenças que independem de carência para concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/04/2011 Apense-se à(ao) PL-5378/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária. DCD 12/04/11 PÁG 16911 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2013 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5378/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 479/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". Inteiro teor
17/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2011
  • Publicação inicial no DCD do dia 18/02/11 PÁG 8406 COL 02. Inteiro teor
11/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5378/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária. DCD 12/04/11 PÁG 16911 COL 01. Inteiro teor
11/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16911 COL 01. Inteiro teor
12/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
01/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5378/2009
28/11/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5378/2009
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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