PL 463/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Jaime Martins - PR/MG
Apresentação
16/02/2011
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
Dados Complementares:
Autoriza a União Federal a reservar áreas específicas para a formação de reservas estratégicas de recurso minerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/03/2015 |
Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )
Recebimento pela PL003711, apensado ao PL-37/2011 |
Apensados
Apensados ao PL 463/2011 ( 7 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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16/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/06/2013 |
Minas e Energia ( CME )
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03/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
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17/07/2013 |
Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )
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17/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2015 |
Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )
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03/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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