PL 459/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
16/02/2011

Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2011 Apense-se à(ao) PL-185/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 459/2011, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas". Inteiro teor
16/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7232 COL 01. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2011
17/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 822/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 459, de 2011, de autoria do dep. Jhonatan de Jesus, que Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas". Inteiro teor
01/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-185/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-185/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15288 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/04/2011

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
19/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3513/2011, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 459/2011".
    DCD do dia 20/10/11 PÁG 57297 COL 02. Inteiro teor
14/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o PL 459/2011, em razão do deferimento do Req. 3513/11, nos termos do artigo 104, c.c. o art. 114, inciso VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD de 17/11/11 PÁG 61918 COL 02. Inteiro teor
24/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 376/2011 à CDU solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
06/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )