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PL 427/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
16/02/2011

Ementa
Dispõe sobre o Dia Nacional de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2011 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
DCD 08 04 11 PAG 16382 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 427/2011, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Dispõe sobre o Dia Nacional de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa". Inteiro teor
16/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7198 COL 02. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2011
07/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
    DCD 08 04 11 PAG 16382 COL 01. Inteiro teor
  • Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011)
07/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 08/04/11 PAG 16637 COL 01. Inteiro teor
26/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

06/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-325/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019. Inteiro teor
28/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Torno sem efeito o despacho exarado em 26/2/2019 no Requerimento n. 297/2019. Publique-se. Arquive-se.
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