PL 394/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 7762/2010
Identificação da Proposição
Autor
Marcelo Aguiar - PSC/SP
Apresentação
15/02/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde e dá outras providências".
Dados Complementares:
Exige dos planos de saúde fundamentação por escrito em caso de recusa de cobertura total ou parcial em procedimentos médicos hospitalares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/04/2011 | Apense-se à(ao) PL-7762/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/05/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7762/2010 |
Apensados
Apensados ao PL 394/2011 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
15/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/04/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/05/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
05/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|