PL 370/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Alessandro Molon - PT/RJ
Apresentação
10/02/2011
Ementa
Estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora ou órgãos assemelhados em todo território nacional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/03/2011 | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011) | 06/04/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2011) | 10/11/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2013) | 26/08/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2016) | 01/06/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/12/2017) | 22/12/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Couto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 26/06/2017 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, com substitutivo, e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
11/07/2011
- Parecer da Relatora, Dep. Liliam Sá (PR-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
03/08/2011 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
13/05/2015
- Parecer do relator, Dep. Paulo Teixeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 370/2011, com a Emenda nº 1/2013 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), e da Emenda nº 2/2013 da CSPCCO.
Inteiro
teor
30/09/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
01/07/2013
- Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor
07/08/2013 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
10/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/04/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
04/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/04/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
19/04/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
05/04/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
11/07/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
03/08/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/08/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
18/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/11/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
09/11/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
21/11/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
12/03/2012 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
22/03/2012 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
03/04/2012 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
05/09/2012 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
28/09/2012 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
08/11/2012 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
28/11/2012 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
04/12/2012 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
11/12/2012 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
20/03/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
08/05/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
01/07/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
07/08/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/08/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/08/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/08/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/09/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/03/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
24/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|