PL 365/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
William Dib - PSDB/SP
Apresentação
10/02/2011
Ementa
Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Inclui no Pronasci o Projeto Policial/Bombeiro Cidadão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/03/2011 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011) | 25/04/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2011) | 26/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2011) | 03/08/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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10/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/04/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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04/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/04/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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05/05/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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20/04/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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17/05/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
25/05/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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07/06/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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08/06/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/06/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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29/06/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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29/06/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/06/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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06/07/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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08/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/08/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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02/08/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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11/08/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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16/03/2012 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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22/03/2012 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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13/09/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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25/09/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/10/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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16/10/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/10/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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12/12/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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08/04/2014 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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03/11/2014 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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12/11/2014 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
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19/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/11/2014 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/10/2013 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/10/2013 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária