PL 323/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Apresentação
09/02/2011
Ementa
Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2011 e estabelece regras permanentes para valorização deste.
Dados Complementares:
Estabelece que o salário mínimo será reajustado a cada ano utilizando-se a soma da variação acumulada do INPC e um percentual mínimo de 3% do PIB.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/02/2011 | NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CDEIC, CTASP, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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09/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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15/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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17/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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