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PL 298/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Marçal Filho - PMDB/MS

Apresentação
09/02/2011

Ementa
Altera a redação do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de prevê novas hipóteses em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.

Dados Complementares:
Aumenta para cinco dias em caso de nascimento de filho, por até cinco dias por motivo de internação, de cônjuge, companheiro ou parente e um dia para obtenção de documentos extraviados e continuação da carteira de trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/03/2011 Apense-se à(ao) PL-3799/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 298/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Altera a redação do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de prevê novas hipóteses em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário". Inteiro teor
09/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5484 COL 01. Inteiro teor
21/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3799/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 22/03/2011
22/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
22/03/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1250/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº298/2011".
    DCD do dia 13/04/11 PÁG 17159 COL 01. Inteiro teor
14/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 298/11, em face do deferimento do REQ 1250/11.
    DCD do dia 14/04/11 PÁG 17797 COL 02. Inteiro teor
25/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 159/2011 á CCJC solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
27/04/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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