PL 283/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
08/02/2011

Ementa
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas em todo o território nacional, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/03/2011 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7457/2010

Apensados

Apensados ao PL 283/2011 ( 2 )

  • PL 350/2011
  • ;  PL 1841/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado   ( CSPCCO ) -

Comissão de Educação   ( CE ) -

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 283/2011, pelo Deputado Thiago Peixoto (PMDB-GO), que: "Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas em todo o território nacional, e dá outras providências". Inteiro teor
08/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 5041 COL 02. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011
21/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-350/2011. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 22/03/2011
22/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
22/03/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-350/2011 apensada.
24/03/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
25/03/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2011)
06/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1148/2011, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s 7.457/10 e 283/11". DCD 07/04/2011 PAG 15944 COL 02. Inteiro teor
12/04/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.148, DE 2011: "Defiro. Apense-se, nos termos do art. 142 do RICD, o PL nº 7457/2010 ao PL nº 283/2011. Publique-se. Oficie-se."
    DCD do dia 14/04/11 PÁG 17796 COL 01. Inteiro teor
18/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 143/2011 à CSPCCO solicitando a apensação do PL 283/11 ao PL 7457/10. Inteiro teor
25/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO Nº 1.148/2011: "Revejo o despacho aposto no Requerimento n. 1148/2011 que deferiu o pedido de apensação, nos termos do art. 142 do RICD, para apensar o PL nº 283/2011 ao PL nº. 7457/2010. Publique-se. Oficie-se".
    DCD de 26/04/11 PÁG 19485 COL 01. Inteiro teor
26/04/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1841/2011.
    DCD do dia 09/08/11 PÁG 39953 COL 01. Inteiro teor
29/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, apensado ao PL-7457/2010
09/05/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7457/2010
02/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 62/2015, pelo Deputado Thiago Peixoto, que: "Desarquivamento de proposições legislativas". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-62/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor