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Situação: Apensado ao PL 789/2007

Identificação da Proposição

Autor
Cida Borghetti - PP/PR

Apresentação
08/02/2011

Ementa
Dobra a pena de quem utilizar-se de menor em delitos.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/03/2011	Apense-se à(ao) PL-789/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
25/03/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8077/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/02/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 269/2011, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que: "Dobra a pena de quem utilizar-se de menor em delitos". Inteiro teor
08/02/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 5027 COL 01. Inteiro teor Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011
21/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-789/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
21/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 22/03/2011
22/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/03/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8077/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57).