PL 210/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 779/2007
Identificação da Proposição
Autor
Sandes Júnior - PP/GO
Apresentação
08/02/2011
Ementa
Acrescenta o § 1º-A ao art. 74 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/03/2011 | Apense-se à(ao) PL-779/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 10/12/15 PÁG 287 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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08/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/03/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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