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Situação: Apensado ao PDC 3030/2010 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Reguffe - PDT/DF

Apresentação
08/02/2011

Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional, extinguindo o recebimento das ajudas de custo - 14º e 15º salários.

Dados Complementares:
Revoga o parágrafo 1º do art. 1º do Decreto Legislativo nº 444, de 2002.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/03/2011	Apense-se à(ao) PDC-3030/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/02/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 2/2011, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional, extinguindo o recebimento das ajudas de custo - 14º e 15º salários". Inteiro teor
08/02/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 5047 COL 01. Inteiro teor
16/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PDC-3030/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11966 COL 01. Inteiro teor
17/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/05/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PDC-3030/2010
27/02/2013	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do PDC nº 569/2012, principal.