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PL 151/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Weliton Prado - PT/MG

Apresentação
03/02/2011

Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/02/2011 Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) 21/03/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 151/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Altera a Lei nº Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços". Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3571 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
24/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9500 COL 02. Inteiro teor
28/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/03/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
17/03/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP)
18/03/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
24/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 994/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 151/2011". Inteiro teor
30/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 151/11, em face do deferimento do REQ 994/11. DCD 05/04/11 PAG 15295 COL 01. Inteiro teor
01/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 125/2011 à CDC solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
05/04/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP
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